Política de privacidade

A Annike Limborço | Arte e Design valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no relacionamento com seus clientes, visitantes, colecionadores e parceiros comerciais.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e, quando necessário, compartilhamos dados pessoais durante a navegação em nosso site, a aquisição de obras de arte, a solicitação de orçamentos e o contato com nossos canais de atendimento.

Nosso compromisso é proporcionar uma experiência de compra segura, personalizada e transparente, respeitando os direitos dos titulares de dados pessoais.

Esta política observa a legislação brasileira aplicável, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;

• Demais normas e regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais e ao comércio eletrônico.

Ao utilizar nosso site, você poderá consultar esta política para compreender nossas práticas de tratamento de dados. Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de maneira específica, conforme a legislação.

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste e-commerce pertence a:

Nome comercial: Annike Limborço | Arte e Design

Razão social : Limborço & Muniz LTDA

CPF/CNPJ: 33.434.391/0001-01 

Endereço comercial: Rua Capitão Afonso Junqueira 290 - Sl.01 - Poços de Caldas-<G

E-mail para assuntos de privacidade: contato@annikelimborco.com.br

Site oficial: www.annikelimborco.com.br

Na condição de controladora dos dados pessoais tratados em suas atividades, a empresa determina as finalidades e os meios de tratamento, observando os princípios e as obrigações previstos na LGPD.

Os dados coletados podem variar conforme a forma de interação do usuário com nosso site e nossos serviços.

1. Dados de identificação e contato

Durante o cadastro, a realização de compras, a solicitação de orçamentos ou o atendimento, poderemos coletar:

• Nome completo;

• CPF ou CNPJ, quando necessário;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone ou WhatsApp;

• Endereço de entrega e faturamento;

• Informações necessárias à emissão de documentos fiscais.

Esses dados são utilizados principalmente para identificação do cliente, comunicação, processamento de pedidos e cumprimento de obrigações legais e contratuais.

2. Dados relacionados às compras

Ao adquirir obras de arte ou solicitar produtos personalizados, poderemos registrar:

• Obras e produtos selecionados;

• Histórico de pedidos e transações;

• Valores e formas de pagamento;

• Informações de entrega;

• Solicitações de troca, devolução ou cancelamento;

• Preferências e especificações relacionadas às obras encomendadas;

• Comunicações referentes ao acompanhamento de pedidos.

Essas informações permitem realizar o atendimento comercial, acompanhar a produção e organizar a entrega das obras adquiridas.

.3. Informações de pagamento

Os pagamentos realizados em nosso e-commerce poderão ser processados por plataformas especializadas em transações financeiras.

Dependendo da solução utilizada, essas empresas poderão tratar informações necessárias à autorização e confirmação dos pagamentos, incluindo dados de cartões, Pix e outros meios disponibilizados.

A Annike Limborço poderá receber informações sobre o status do pagamento, identificadores de transações e dados necessários à conciliação financeira, emissão fiscal e prevenção de fraudes.

O tratamento dos dados financeiros observará as medidas de segurança e as responsabilidades aplicáveis a cada participante da operação.

4. Dados de navegação e dispositivos

Durante a navegação, poderão ser coletadas automaticamente informações como:

• Endereço IP;

• Tipo de dispositivo e navegador;

• Sistema operacional;

• Páginas acessadas;

• Data e horário das visitas;

• Tempo de permanência no site;

• Interações com produtos e funcionalidades;

• Origem do acesso;

• Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes.

Essas informações poderão ser utilizadas para funcionamento do site, segurança, análises estatísticas e melhoria da experiência de navegação.

5. Dados fornecidos voluntariamente

Também poderemos coletar informações enviadas espontaneamente por meio de formulários, e-mails, WhatsApp ou outros canais de comunicação.

Isso inclui mensagens, solicitações de orçamento, preferências estéticas, referências visuais e informações relacionadas a projetos de decoração, arquitetura ou encomendas artísticas.

Solicitamos que os usuários não enviem dados pessoais sensíveis ou informações de terceiros que não sejam necessárias ao atendimento.

Como coletamos os dados pessoais

A coleta poderá ocorrer das seguintes formas:

Diretamente pelo usuário: ao realizar compras, preencher formulários, cadastrar-se, solicitar orçamentos ou entrar em contato conosco.

Automaticamente: por meio de cookies, registros de navegação e tecnologias utilizadas para funcionamento, análise e segurança do site.

Por prestadores de serviços: quando plataformas de pagamento, hospedagem, transporte ou outras soluções tecnológicas processarem informações necessárias à prestação dos serviços contratados.

Por parceiros comerciais: quando houver uma relação legítima com arquitetos, designers, representantes ou outros profissionais envolvidos em uma solicitação comercial, observada a legislação aplicável.

6. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Utilizamos os dados pessoais para finalidades específicas, legítimas e relacionadas às nossas atividades.

6.1. Processamento e execução de pedidos

• Confirmar compras;

• Processar pagamentos;

• Emitir notas fiscais;

• Organizar produção e expedição;

• Realizar entregas;

• Informar o andamento dos pedidos;

• Atender solicitações de troca, devolução e assistência.

6.2. Atendimento e relacionamento

• Responder dúvidas;

• Elaborar propostas comerciais;

• Enviar orçamentos;

• Acompanhar encomendas personalizadas;

• Prestar suporte antes e depois da compra;

• Manter comunicações necessárias à relação comercial.

6.3. Personalização da experiência

Quando permitido pela legislação, poderemos utilizar informações sobre preferências e interações para apresentar obras, coleções e conteúdos relevantes ao interesse do visitante.

6.4. Comunicação institucional e marketing

Poderemos utilizar dados de contato para divulgar:

• Lançamentos de coleções;

• Novas obras e edições;

• Exposições e eventos;

• Conteúdos sobre arte e processos criativos;

• Novidades do ateliê;

• Campanhas e condições comerciais.

As comunicações promocionais serão realizadas mediante fundamento legal adequado, respeitando as preferências do titular e disponibilizando mecanismos de cancelamento.

6.5. Segurança e cumprimento de obrigações

Os dados também poderão ser utilizados para prevenir fraudes, proteger transações, identificar acessos indevidos, cumprir obrigações legais e exercer direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais.

7. Bases legais para o tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada operação.

As principais bases legais aplicáveis são:

Execução de contrato: quando o tratamento for necessário para processar compras, pagamentos, entregas e demais obrigações decorrentes da relação comercial.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para emissão de documentos fiscais, manutenção de registros obrigatórios e atendimento a exigências legais.

Legítimo interesse: em situações permitidas pela legislação, como determinadas atividades de segurança, melhoria dos serviços e relacionamento comercial, observados os direitos e as legítimas expectativas dos titulares.

Consentimento: quando necessário para finalidades específicas, como determinadas ações promocionais ou utilização de tecnologias não essenciais de rastreamento.

Exercício regular de direitos: quando o tratamento for necessário para proteger direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O consentimento não será considerado a única base legal para todas as atividades do e-commerce.

8. Compartilhamento de informações com terceiros

Para viabilizar o funcionamento do e-commerce e a prestação dos serviços, poderá ser necessário compartilhar determinados dados pessoais com empresas e profissionais envolvidos nas operações.

Esse compartilhamento será limitado às informações pertinentes às respectivas finalidades e poderá envolver:

8.1. Plataformas de comércio eletrônico e tecnologia

Empresas responsáveis pela hospedagem, manutenção, funcionamento, segurança e gestão da loja virtual.

8.2. Processadores de pagamento

Instituições financeiras, intermediadores e sistemas responsáveis pelo processamento de pagamentos, análise antifraude e confirmação de transações.

8.3. Transportadoras e operadores logísticos

Empresas responsáveis pela coleta, transporte, rastreamento e entrega das obras de arte.

8.4. Prestadores de serviços

Profissionais ou empresas envolvidos em atividades de produção, embalagem, suporte tecnológico, contabilidade, gestão administrativa ou atendimento, quando o compartilhamento for necessário.

8.5. Ferramentas de análise e publicidade

Plataformas de análise de navegação, mensuração de campanhas e publicidade digital, quando utilizadas e conforme as configurações de privacidade aplicáveis.

8.6. Autoridades públicas

Órgãos administrativos, fiscais, judiciais ou reguladores, quando houver obrigação legal ou solicitação válida.

A Annike Limborço não comercializa cadastros de clientes como atividade de venda de bases de dados pessoais.

O compartilhamento para publicidade ou personalização, quando realizado, observará as exigências legais e as escolhas disponibilizadas aos titulares.

9. Cookies e tecnologias de navegação

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação em sites e plataformas digitais.

Eles permitem reconhecer determinadas preferências, manter funcionalidades e compreender como os visitantes interagem com o e-commerce.

Poderemos utilizar as seguintes categorias:

Cookies essenciais: necessários para funcionalidades como carrinho de compras, autenticação, segurança e processamento de pedidos.

Cookies de desempenho e análise: utilizados para compreender o funcionamento do site, identificar dificuldades de navegação e aprimorar a experiência do usuário.

Cookies de funcionalidade: permitem lembrar determinadas escolhas e preferências de navegação.

Cookies de publicidade e marketing: quando utilizados, ajudam a mensurar campanhas e apresentar anúncios relacionados aos interesses dos visitantes.

O uso de cookies não essenciais observará as exigências aplicáveis de transparência e consentimento.

O usuário poderá gerenciar suas preferências por meio da ferramenta de cookies disponibilizada no site, quando aplicável, e das configurações de seu navegador.

A desativação de determinados cookies poderá comprometer algumas funcionalidades da loja virtual.

10. Segurança e proteção dos dados pessoais

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza das informações tratadas e aos riscos envolvidos nas operações.

Essas medidas poderão incluir:

• Utilização de conexões seguras e criptografia durante a transmissão de informações;

• Controle de acesso aos dados;

• Restrição de informações a pessoas autorizadas;

• Utilização de plataformas especializadas em pagamentos;

• Medidas de prevenção contra acessos indevidos e fraudes;

• Procedimentos de atualização e manutenção dos sistemas;

• Seleção criteriosa de prestadores de serviços.

Embora sejam adotadas medidas de proteção, nenhum ambiente digital está completamente livre de riscos.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando exigida pela legislação.

Recomendamos que os usuários mantenham suas informações de acesso em segurança e evitem compartilhar senhas ou dados financeiros por canais não confiáveis.

11. Armazenamento e prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.

Os prazos poderão variar conforme:

• Duração do relacionamento comercial;

• Necessidade de execução de contratos;

• Obrigações fiscais, contábeis e legais;

• Prazos aplicáveis ao exercício de direitos;

• Necessidades legítimas de segurança e prevenção de fraudes;

• Preferências de comunicação e consentimentos válidos.

Após o encerramento da finalidade do tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados exclusivamente nas hipóteses permitidas pela legislação.

A solicitação de exclusão não implicará necessariamente a eliminação imediata de informações cuja conservação seja legalmente exigida.

12. Direitos dos titulares de dados pessoais

Em conformidade com a LGPD, os titulares poderão exercer, nos termos e limites previstos em lei, os seguintes direitos:

Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais.

Correção: solicitar atualização ou correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar providências sobre dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

Portabilidade: solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme a regulamentação aplicável e respeitados os segredos comercial e industrial.

Informação sobre compartilhamento: conhecer as entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado de dados.

Informação sobre consentimento: conhecer a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa decisão.

Revogação do consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido, quando essa for a base legal do tratamento.

Eliminação de dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Oposição: opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação, nas hipóteses previstas em lei.

Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão, nos termos da LGPD, de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

O exercício desses direitos é gratuito, observadas as condições legais aplicáveis.

13. Como exercer seus direitos

Para solicitar acesso, correção, exclusão ou qualquer outra providência relacionada aos seus dados pessoais, entre em contato pelo canal indicado abaixo:

E-mail: [Inserir e-mail de privacidade]

Assunto sugerido: Solicitação LGPD — Dados Pessoais

Para facilitar o atendimento, informe seu nome, o meio de contato utilizado em seu relacionamento conosco e uma descrição objetiva da solicitação.

Quando necessário, poderemos solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante e evitar o acesso indevido a dados pessoais.

Não será exigido o envio indiscriminado de documentos pessoais. Eventuais verificações serão proporcionais à natureza da solicitação.

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos previstos pela legislação e regulamentação aplicáveis.

14. Comunicações promocionais e cancelamento de inscrição

A Annike Limborço poderá encaminhar comunicações sobre obras, lançamentos, exposições, coleções e novidades relacionadas às suas atividades.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais a qualquer momento, por meio do mecanismo disponibilizado nas mensagens ou pelo canal de contato informado nesta política.

O cancelamento de mensagens promocionais não impedirá o envio de comunicações estritamente necessárias à execução de compras, entrega de pedidos, atendimento ou cumprimento de obrigações legais.

15. Redes sociais e sites de terceiros

Nosso site poderá disponibilizar links para redes sociais, plataformas de pagamento, serviços de transporte e outros ambientes digitais administrados por terceiros.

Ao acessar esses serviços, o usuário poderá estar sujeito às respectivas políticas de privacidade e condições de utilização.

Recomendamos a leitura dessas políticas para compreender como cada plataforma coleta e utiliza informações pessoais.

A Annike Limborço não controla integralmente as práticas de privacidade de plataformas externas e permanece responsável pelos tratamentos que realizar ou determinar, conforme a legislação aplicável.

16. Transferência internacional de dados

Determinadas plataformas tecnológicas utilizadas pelo e-commerce poderão armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.

Conforme o caso, poderão ser utilizados mecanismos legais adequados, incluindo cláusulas contratuais específicas ou cláusulas-padrão contratuais, decisões de adequação e outras hipóteses autorizadas.

O tratamento internacional deverá respeitar as finalidades informadas nesta política e as garantias de proteção de dados aplicáveis.

17. Privacidade de crianças e adolescentes

Nosso e-commerce é direcionado principalmente ao público adulto interessado na aquisição de obras de arte e produtos relacionados.

Não realizamos intencionalmente atividades comerciais direcionadas à coleta de dados pessoais de crianças.

Caso seja identificado o tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições legais aplicáveis e o princípio do melhor interesse desses titulares.

Pais ou responsáveis legais poderão entrar em contato para solicitar informações ou providências relacionadas ao tratamento desses dados.

18. Informações de terceiros em encomendas e entregas

Em determinadas situações, o cliente poderá fornecer dados de terceiros para viabilizar a entrega de uma obra, a emissão de documentos ou o atendimento de uma encomenda.

Nessas circunstâncias, solicitamos que sejam fornecidas apenas as informações estritamente necessárias e que o cliente tenha fundamento legítimo para compartilhá-las.

Esses dados serão utilizados exclusivamente para as finalidades pertinentes, observadas as obrigações legais aplicáveis.

19. Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente estará disponível em nosso site, acompanhada da data de sua última atualização.

Quando alterações relevantes exigirem comunicação específica ou nova manifestação de consentimento, adotaremos as providências previstas na legislação.

Recomendamos a consulta periódica a esta página.

20. Reclamações e Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso o usuário tenha dúvidas ou preocupações sobre o tratamento de suas informações pessoais, recomendamos inicialmente o contato pelos canais informados nesta política.

O titular também poderá apresentar petições ou reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os procedimentos aplicáveis.

Informações sobre proteção de dados pessoais e atuação da autoridade estão disponíveis em:

https://www.gov.br/anpd

21. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as normas de proteção ao consumidor aplicáveis.

Eventuais controvérsias serão tratadas conforme as regras legais de competência, preservados os direitos assegurados aos consumidores e titulares de dados pessoais.

22. Contato

Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de dados pessoais ou sobre o exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato:

Annike Limborço | Arte e Design

E-mail: contato@annikelimborco.com.br

WhatsApp: +55 35 998114650

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legalmente exigida.

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